Conselho Nacional de Desportos

De Flapédia

O Conselho Nacional de Desportos - CND foi um órgão administrativo extinto do Brasil em 1993, voltado para os esportes criado pelo Decreto-Lei n. 3.199.41.

De acordo com a Lei 6251/1985, firmava o CND como a última instância no esporte brasileiro. As federações não tinham autonomia para dar a última palavra em questões jurídicas sem o aval do CND. O órgão foi responsável pela regulação e regulamentação de todos os esportes e suas respectivas federações e confederações no Brasil. Atualmente ele representa o STJD, entidade de última instância desportiva que é responsável por julgar causas relacionadas ao esporte nacional.

O CND tinha plenos poderes para fazer intervenções no Campeonato Brasileiro de Futebol, como revogar determinações da CBF, contrariar a entidade e decidir questões controversas envolvendo o desporto nacional, conforme o art. 41 da Lei 6.251/75.

Dentre as principais ações do órgão está na polêmica que ocorreu no caótico Campeonato Brasileiro de 1986. O Joinville reivindicou junto a CBF os pontos da partida no empate de 1x1 contra o Sergipe para obter a classificação para a segunda fase do torneio, sob a alegação de que um atleta de seu clube adversário havia sido pego no exame antidoping. Como a CBF preferiu novamente manter o resultado da partida, o Joinville recorreu ao CND para reivindicar o ganho dos pontos. O CND revogou a resolução da CBF e deu a causa favorável ao Joinville.

Tal determinação implicava na desclassificação do Vasco da Gama para a fase seguinte. Para não deixar o Vasco de fora, a CBF resolve eliminar da disputa a Portuguesa que estava classificada com todos os méritos e que era presidida por Oswaldo Teixeira Duarte que curiosamente era inimigo político de Nabi Abi Chedid, vice-presidente da CBF. Os quatro grandes clubes paulistas (Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo) em solidariede a Portuguesa ameaçam abandonar o Campeonato caso tal decisão fosse mantida pela entidade. A CBF então volta atrás e resolve incluir, além do Vasco, mais três clubes que haviam sido eliminados na primeira fase: Santa Cruz, Náutico e Sobradinho-DF[1]. Tal confusão criada pela CBF fez com que o campeonato acabasse apenas no final do mês de fevereiro do ano seguinte. As ingerências da CBF nesse ano deram motivos para a criação do Clube dos 13 e da Copa União de 87[2].

Ainda em 1986 o CND defendeu os clubes nacionais que se negaram a ceder seus jogadores convocados a Seleção Brasileira em véspera de realizarem partidas importantes.

O órgão é responsável pela ratificação do quarto título do Flamengo em 1987, decisão que foi instituida por unanimidade.[3][4] Na época, o CND era presidido pelo vascaíno profº. Manoel Tubino, criador do Dicionário Enciclopédico Tubino do Esporte.[5][6]