A Concessionária Maracanã, o Clube de Regatas do Flamengo e Fluminense Football Club juntos vêm a público reafirmar o compromisso com a transformação do futebol brasileiro.
Acreditamos no potencial do futebol brasileiro em se tornar uma atividade próspera, grandiosa e relevante para a sociedade e para a economia nacional. Para tal, é indispensável que preceitos básicos como cumprimento de contratos, liberdade, responsabilidade fiscal e financeira sejam respeitados.
Manifestamos assim publicamente nossa discordância com as recentes resoluções anunciadas este mês em relação ao Campeonato Carioca 2015:
i) Tabelamento de preços - consideramos uma violação às relações e contratos estabelecidos entre entidades privadas que têm o direito de definir os critérios de precificação dos jogos no Estádio do Maracanã, atendendo a critérios como atratividade das partidas, custos operacionais e programas estratégicos como sócio-torcedor.
ii) Meia-Entrada Universal - nenhuma deliberação ou regulamento pode obrigar nossas entidades a descumprir a lei. Dar o desconto da meia-entrada para todo o público é na verdade não aplicar o benefício obrigatório. Afirmamos nosso compromisso em atender o que é determinado pelas leis e pelo o Estatuto do Torcedor. Lembrando que as três entidades já cumprem rigorosamente a peculiar legislação estadual que determina diversos benefícios sem contrapartida ou subsídio, como gratuidade para crianças e idosos e a meia-entrada para menores de 21 anos, independentemente de serem ou não estudantes. Considerando ainda os detentores de cadeiras cativas, em todos os jogos no Estádio do Maracanã cerca de 20% do público têm acesso gratuito e 40% com benefício da meia-entrada.
iii) Localização das torcidas - esta é uma prerrogativa das relações contratuais da Concessionária Maracanã com seus dois clubes parceiros: o Clube de Regatas do Flamengo e o Fluminense Football Club, que têm por contrato o direito de terem suas torcidas em locais fixos em todos os jogos que participarem no Estádio, respectivamente o setor Norte e o setor Sul. Respeitaremos os direitos estabelecidos em contrato.
iv) Descaracterização do mandante das partidas - o regulamento do Campeonato Estadual do Rio de Janeiro vai contra o regulamento geral de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que determina a existência da figura do mandante e suas obrigações. Descaracterizar esta figura, além de violar um regulamento maior, gera insegurança jurídica e financeira a seus afiliados e estádios.
v) Imposição de prejuízo - é inconstitucional, por violação do princípio da livre iniciativa, qualquer medida pública ou privada que imponha a pessoas físicas ou jurídicas o exercício de suas atividades com prejuízo. As condições estabelecidas impõem aos clubes cariocas, grandes ou não, atuar com prejuízo financeiro. Reafirmamos nosso compromisso com a sustentabilidade financeira e tomaremos as medidas cabíveis para garantia do nosso direito à livre iniciativa.
Avançamos muito nos últimos 25 anos e não podemos ficar à mercê do retrocesso nas relações legais, econômicas e políticas entre clubes, estádios e federações. Os seus papéis, prerrogativas e responsabilidades são claras não cabendo em pleno ano de 2015 intervenções indevidas e abuso de poder.
Trabalharemos juntos, a Concessionária Maracanã, o Clube de Regatas do Flamengo e o Fluminense Football Club em defesa de nossos direitos e pelo desenvolvimento e melhoria do futebol carioca.
Assinam: Concessionária Maracanã/ Clube de Regatas do Flamengo/Fluminense Football Club