j) Publicação Extrato DOU

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i) Ratificação da autoridade máxima

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h) Tradução Juramentada

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g) Declaração exclusividade

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f) Parecer Jurídico

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e) Parecer precificação

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d) Justificativa Técnica

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c) Termo Ref Inex PAI 01 2024

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b) Projeto Final Lista 03

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a) Termo de execução 57 2021

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