TJ do Rio nega recurso do PROCON
Órgão de defesa do consumidor havia entrado com recurso contra a decisão que negou o pedido de bloqueio da renda da partida final da Copa do Brasil
Por Comunicação - Site Oficial do Clube - em
O relator Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o recurso do PROCON que pedia a proibição do aumento dos valores dos ingressos e o bloqueio da renda líquida da partida decisiva da Copa do Brasil, contra o Atlético-PR, no dia 27 de novembro de 2013.
O órgão de defesa do consumidor havia entrado em 1ª instância, em novembro de 2013, com liminar indeferida pelo juiz da 1ª Vara empresarial, Luiz Roberto Ayub. O magistrado argumentou que não cabe ao Poder Judiciário regular preços quando se trata de uma atividade privada.