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Decisão favorável ao Clube de Regatas do Flamengo no STJ

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O Clube de Regatas do Flamengo conseguiu uma grande vitória na esfera jurídica, nesta terça-feira. A vitória foi no Superior Tribunal de Justiça na disputa com o Banco Central. O Rubro-Negro não precisará pagar a multa de cerca de R$ 127 milhões.

Nos anos de 1994 a 1998, o Banco Central fez uma fiscalização ampla no Flamengo e aplicou uma multa milionária. Contudo, o clube entrou na Justiça para anular a multa. O processo havia sido julgado favoravelmente ao Flamengo, mas o Banco Central recorreu ao STJ.

Enquanto o STJ não julgava o recurso, o Banco Central pediu a penhora do valor da multa e, em 21 de janeiro, foi determinada uma penhora das receitas do Flamengo. 

Por conta disso, o julgamento do Recurso passou a ser vital para o Flamengo porque, caso fosse derrotado, perderia imediatamente esses R$ 126.998.514,57 e seus acréscimos legais. No julgamento realizado nesta terça-feira o STJ deu ganho de causa ao Flamengo por 3x2.

Abaixo, a declaração do vice-presidente Geral e Jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee:

"Hoje, o STJ confirmou a vitória do Flamengo no processo sancionador promovido pelo Bacen (Banco Central). O Flamengo havia sido considerado infrator numa parte que não era. O clube vendeu o Sávio e recebeu parte do pagamento com passe de outro atleta. Isso é uma operação muito comum no meio do futebol e não era justo nem jurídico que o Flamengo perdesse R$ 130 milhões em virtude disso.

Em tudo que envolve o Flamengo há muita paixão, mas os ministros entenderam que não se deve punir uma entidade ou pessoa quando há tantas dúvidas em relação a seu erro. Votaram a nosso favor os ministros Benedito, Gurgel de Faria e Manoel Englhart: 3 a 2 para o Flamengo.      

Assim, por algumas falhas ocorridas no passado, que a gente reconhece e lamenta, o Flamengo pagará ao Bacen a quantia de R$ 10 milhões, aproximadamente. Contudo, não perderá o valor exorbitante de 130 milhões que eram de fato indevidos. Temos que festejar essa vitória."