Libras

Notícias

Flamengo está fora do CADIN

Clube obtém decisão favorável no caso da multa cobrada pelo Banco Central e está apto a receber valores da Caixa

Por - em
O departamento jurídico do Clube de Regatas do Flamengo obteve, nesta sexta-feira, decisão judicial determinando a imediata suspensão do registro do clube no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). Além disso, o juiz entendeu, por bem, suspender a execução fiscal até o trânsito em julgado da ação anulatória ajuizada pelo Clube, que discute o mérito da cobrança da multa pelo BACEN (Banco Central do Brasil).

Com isso, o Flamengo volta a ficar apto para receber os valores do patrocínio da Caixa Econômica Federal e dos projetos incentivados.

Entenda o caso:
 
No início do mês de julho, houve uma execução fiscal do BACEN referente às supostas operações de câmbio realizadas pelo Flamengo durante a década de 90 (transferências de jogadores para / do exterior), sendo:
 
- 1990:   R$ 407.539,30*
- 1991 e 1992: R$ 152.827,24*
- 1993 e 1994: R$ 1.375.445,21*
- 1995 a 1998: R$ 31.431.468,74*
 
Valor total original: R$ 33.367.280,49
 
Valor total corrigido: R$ 85.080.684,01
 
A penalidade aplicada é proveniente de uma autuação administrativa realizada no ano 2000, cujo encerramento se deu apenas em última instância no ano de 2009. Decorridos 5 anos desde a decisão final administrativa (2009), o clube foi intimado, até a decisão desta sexta-feira, a pagar o valor corrigido de R$ 85 milhões.
 
*valor com base na primeira intimação recebida quando da decisão em 2ª instancia administrativa